Esta obra é resultado da dissertação de mestrado aprovada em 2011 pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas. O trabalho trata  a questão da mobilidade acadêmica, considerando o seu entendimento e aplicação diante do universo de normas existentes no processo regulatório, dificultando seu entendimento e aplicabilidade. Efetua levantamento do corpo legal brasileiro para a Educação à Distância (EAD). Observando a disfunção burocrática pelo excesso legislativo como óbice para o desenvolvimento da mobilidade em EAD. A publicação da obra é justificada por tratar de tema atual que envolve o acesso à educação, a democratização do ensino público e a importância da mobilidade para atendimento dos desejos e anseios dos estudantes de ensino superior brasileiro.